Política de uso

A Feira do Usado (feiradousado.pt) é uma plataforma de classificados que permite a utilizadores publicar, divulgar e procurar anúncios de artigos em segunda mão.

A plataforma disponibiliza ferramentas de publicação, comunicação e promoção. Não compra, não vende e não possui os artigos anunciados.

Para publicar anúncios é necessário criar conta com dados verdadeiros, atualizados e completos.

O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.

Cada utilizador dispõe de um limite de anúncios gratuitos definido na plataforma. Atualmente, os primeiros cinco anúncios ativos são gratuitos.

A partir do sexto anúncio ativo, é aplicada uma taxa de publicação cujo valor depende da categoria escolhida e é apresentado antes da confirmação.

Quando existe taxa, o anúncio fica pendente até à confirmação do pagamento, momento em que é ativado e a fatura é emitida.

As fotografias têm de ser em formato JPG e não podem exceder 250 kB por imagem.

A plataforma disponibiliza serviços opcionais de visibilidade: reposição no topo, destaque de secção e destaque no carrossel de destaques da homepage.

Os preços, a duração e as condições de cada promoção são apresentados antes da compra e podem ser atualizados na plataforma.

As promoções são serviços da plataforma e não alteram a natureza da venda do artigo, que continua a ser celebrada entre utilizadores.

As vendas são celebradas diretamente entre o comprador e o vendedor. A Feira do Usado não é parte na transação, não recebe o preço do artigo e não cobra comissão sobre a venda.

O pagamento, a entrega, a verificação do estado do artigo e a resolução de conflitos são acordados entre comprador e vendedor.

Cada utilizador é responsável pelo cumprimento das suas obrigações legais e fiscais decorrentes das vendas que realize.

A plataforma pode disponibilizar ferramentas de apoio (mensagens, pedidos e estados de venda), mas não garante a concretização de qualquer transação.

Todos os documentos são gerados a partir de ações realizadas na própria plataforma, designadamente publicação de anúncios e promoções.

Por cada compra de serviços é emitida uma fatura através do sistema certificado FIZ, enviada por email para o cliente, ficando uma cópia disponível na conta e no backoffice da plataforma.

É aplicado IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma dos Açores, atualmente 16%.

As faturas dizem respeito exclusivamente aos serviços da plataforma e não titulam a venda de artigos entre utilizadores.

É proibido anunciar artigos ilegais, falsificados, roubados, perigosos ou cuja venda seja proibida por lei, bem como usar a plataforma para fraude, spam ou assédio.

A plataforma pode remover anúncios, suspender contas e reportar situações às autoridades competentes.

A plataforma disponibiliza o serviço tal como está, envidando esforços para a sua disponibilidade e segurança, sem garantir ausência de interrupções ou erros.

A plataforma não responde pelos conteúdos, atos ou omissões dos utilizadores, nem pelos prejuízos resultantes de transações entre eles.

A plataforma pode atualizar esta política, comunicando alterações relevantes na própria plataforma.

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor aplicáveis.